TJAM 4001936-19.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – LIBERDADE PROVISÓRIA – WRIT PREJUDICADO – PERDA DO OBJETO – HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. O impetrante relata que a paciente foi presa em flagrante delito no dia 13/01/2014 em razão da suposta prática do crime tipificado nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06.
2. O Juízo a quo, informou que a paciente recebeu a concessão de Liberdade provisória, sendo expedido o competente Alvará de Soltura e a mesma assinou o Termo de Compromisso no dia 09/07/2014.
3. In casu, é forçoso reconhecer que o presente writ perdeu o objeto, visto que o suposto constrangimento ilegal não mais persiste, de acordo com o dispositivo no art. 659 do CPP.
4. Habeas Corpus prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – LIBERDADE PROVISÓRIA – WRIT PREJUDICADO – PERDA DO OBJETO – HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. O impetrante relata que a paciente foi presa em flagrante delito no dia 13/01/2014 em razão da suposta prática do crime tipificado nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06.
2. O Juízo a quo, informou que a paciente recebeu a concessão de Liberdade provisória, sendo expedido o competente Alvará de Soltura e a mesma assinou o Termo de Compromisso no dia 09/07/2014.
3. In casu, é forçoso reconhecer que o presente writ perdeu o objeto, visto que o suposto constrangimento ilegal não mais persiste, de acordo com o dispositivo no art. 659 do CPP.
4. Habeas Corpus prejudicado.
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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