TJAM 4001938-81.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO PRINCIPAL E O PLEITO RECONVENCIONAL – MATÉRIA PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO PRINCIPAL E O PLEITO RECONVENCIONAL – MATÉRIA PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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