TJAM 4001965-06.2013.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTUDANTE AFASTADA DE SUAS ATIVIDADES DISCENTES. POSTERIOR RETRATAÇÃO DO RELATOR. EFEITOS REFLEXOS. PRESENÇA PARCIAL DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Ementa
E M E N T A
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTUDANTE AFASTADA DE SUAS ATIVIDADES DISCENTES. POSTERIOR RETRATAÇÃO DO RELATOR. EFEITOS REFLEXOS. PRESENÇA PARCIAL DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Cautelar Inominada / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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