TJAM 4001970-57.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO POR PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA PELA AGRAVADA CAPAZ DE GERAR DÚVIDA RAZOÁVEL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 311, IV, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO POR PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA PELA AGRAVADA CAPAZ DE GERAR DÚVIDA RAZOÁVEL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 311, IV, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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