TJAM 4001975-11.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CABIMENTO – QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA E DE MÉRITO – OCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO – INTIMAÇÃO PESSOAL – ART.2º, II, ART.513, NCPC – NULIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CABIMENTO – QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA E DE MÉRITO – OCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO – INTIMAÇÃO PESSOAL – ART.2º, II, ART.513, NCPC – NULIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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