HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO – PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, CPP – EXCESSO DE PRAZO – INOCORRÊNCIA – APLICABILIDADE DA SÚMULA 52, STJ – ORDEM DENEGADA. 1.No caso em apreço, verifica-se que a custódia do Paciente encontra-se justificada com base no artigo 312 do CPP, diante da necessidade de acautelamento da ordem pública, dada a periculosidade social do agente, demonstrada pelas circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso. 2.Com efeito, a materialidade delitiva comprova-se por meio do auto de exibição e apreensão, por conseguinte, os indícios da autoria demonstram-se pelo fato do material apreendido estar sob a guarda do Paciente e os corréus. Quanto ao periculum libertatis, evidencia-se pelos elementos do caso concreto, considerando a elevada e diversificada quantidade de entorpecente e de armamento pesado, reforçando seu suposto envolvimento com organização criminosa especializada na prática de tráfico de entorpecente, o que por si só demonstra sua periculosidade concreta. Logo, a segregação cautelar do mesmo deve ser mantida por atender aos requisitos do art. 312, do CPP. 3.Quanto à alegação de constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo, em que pese o período de reclusão ultrapassar os prazos legais, não assiste razão ao Impetrante, uma vez que, há que se observar as peculiaridades do caso e não a simples soma dos prazos processuais. 4.In casu, em razão da pluralidade de Réus e ainda, pela diversidade de condutas delitivas praticadas, o que por si só, demanda maior tempo para análise do acervo probatório, reputo legítima a dilação dos prazos processuais. 5.Insta destacar, segundo informações prestadas pelo Juízo a quo às fls. 1358/1359, o processo encontra-se instruído, portanto, nos termos do entendimento sumular nº 52, editado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, não configura constrangimento por excesso de prazo. 6.ORDEM DENEGADA.