TJAM 4001987-93.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR DE PRIMEIRO GRAU. SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO. INABILITAÇÃO DE EMPRESA VENCEDORA. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS DO EDITAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REVOGAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR DE PRIMEIRO GRAU. SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO. INABILITAÇÃO DE EMPRESA VENCEDORA. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS DO EDITAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REVOGAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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