TJAM 4001992-86.2013.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A : "HABEAS CORPUS" - HOMICIDIO SIMPLES- NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA ESTREITA VIA DO WRIT - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA.
- Não se configura excesso de prazo para a formação de culpa quando já encerrada a instrução criminal.
Ementa
E M E N T A : "HABEAS CORPUS" - HOMICIDIO SIMPLES- NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA ESTREITA VIA DO WRIT - EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO ENCERRADA - SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA.
- Não se configura excesso de prazo para a formação de culpa quando já encerrada a instrução criminal.
Data do Julgamento
:
15/09/2013
Data da Publicação
:
20/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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