TJAM 4001996-26.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL EMPRESTADO GRATUITAMENTE AO FILHO - PRESENÇA DOS REQUSITOS NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR VOLTADO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR - ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE RETROMARCHOU NO DEFERIMENTO DO PLEITO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- O deferimento de medida liminar de reintegração de posse exige o preenchimento dos requisitos do art. 927, do Código de Processo Civil.
- Demonstrado o exercício possessório do Autor sobre o imóvel em litígio, aliado com a existência de prova acerca da data e ocorrência do esbulho, revela-se prudente a manutenção do decisório que deferiu a reintegração de posse ao Requerente.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL EMPRESTADO GRATUITAMENTE AO FILHO - PRESENÇA DOS REQUSITOS NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO PROVIMENTO LIMINAR VOLTADO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR - ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE RETROMARCHOU NO DEFERIMENTO DO PLEITO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- O deferimento de medida liminar de reintegração de posse exige o preenchimento dos requisitos do art. 927, do Código de Processo Civil.
- Demonstrado o exercício possessório do Autor sobre o imóvel em litígio, aliado com a existência de prova acerca da data e ocorrência do esbulho, revela-se prudente a manutenção do decisório que deferiu a reintegração de posse ao Requerente.
Data do Julgamento
:
01/06/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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