TJAM 4002002-62.2015.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CULPA DA CONSTRUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENDER/CONGELAR O SALDO DEVEDOR EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTE DO STJ – RESP N.º 1.454.139-RJ (DJe 17.06.2014); 2. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CULPA DA CONSTRUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENDER/CONGELAR O SALDO DEVEDOR EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTE DO STJ – RESP N.º 1.454.139-RJ (DJe 17.06.2014); 2. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Revisão do Saldo Devedor
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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