TJAM 4002002-91.2017.8.04.0000
Ementa:
Habeas corpus. Medidas cautelares diversas da prisão. Excesso de prazo.
1. O descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão enseja a prisão preventiva.
2. A designação de audiência para oitiva do réu, em data razoavelmente próxima, afasta a alegação de excesso de prazo.
3. Habeas corpus denegado.
Ementa
Habeas corpus. Medidas cautelares diversas da prisão. Excesso de prazo.
1. O descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão enseja a prisão preventiva.
2. A designação de audiência para oitiva do réu, em data razoavelmente próxima, afasta a alegação de excesso de prazo.
3. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
16/07/2017
Data da Publicação
:
18/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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