main-banner

Jurisprudência


TJAM 4002009-20.2016.8.04.0000

Ementa
Habeas Corpus. Liberdade provisória. Concessão. Prejudicado. 1- Concessão de Liberdade provisória pelo Juízo de primeira instância enseja a perda do objeto do HC. 2- Habeas corpus não conhecido.

Data do Julgamento : 24/09/2017
Data da Publicação : 25/09/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão