TJAM 4002009-88.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – TUTELA ANTECIPADA – INVEROSSIMILHANÇA QUANTO À ABUSIVIDADE DO CONTRATO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
- Decisão reformada para revogar a ordem de impedir o agravante de inscrever o nome da agravada nos órgãos de restrição ao crédito, de ajuizar medida judicial.
- Confirmada a liminar que diminuiu o valor da multa por descumprimento da decisão recorrida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – TUTELA ANTECIPADA – INVEROSSIMILHANÇA QUANTO À ABUSIVIDADE DO CONTRATO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
- Decisão reformada para revogar a ordem de impedir o agravante de inscrever o nome da agravada nos órgãos de restrição ao crédito, de ajuizar medida judicial.
- Confirmada a liminar que diminuiu o valor da multa por descumprimento da decisão recorrida.
Data do Julgamento
:
17/05/2015
Data da Publicação
:
22/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Financiamento de Produto
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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