HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PREENCHIDO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 21, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I. Mostra-se devidamente fundamentada a Decisão que decreta a Prisão Preventiva, para garantia da Ordem Pública, de acusado, indiciado pela pratica, em tese, de Crime de Homicídio, hipótese que tem como objetivo prevenir que o réu, perigoso, cometa novos crimes ou ainda que, em liberdade, prejudique a colheita de provas ou empreenda fuga. II. No caso sub examine, tem-se que o processo não se encontra paralisado, segue seu trâmite regular. Além disso, a fase do Sumário da Culpa da Instrução Criminal restou encerrada, matéria já pacificada, a teor da Súmula 21, do STJ, que aduz: "Pronunciado o Réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução." ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM PARECER MINISTERIAL.