TJAM 4002018-79.2016.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX- SÓCIO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ILEGITIMIDADE VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTEÚDO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS SUFICIENTE À AMPARAR O ENTENDIMENTO FIRMADO PELA JULGADORA DE PRIMEIRO GRAU - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISUM MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX- SÓCIO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ILEGITIMIDADE VIA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTEÚDO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS SUFICIENTE À AMPARAR O ENTENDIMENTO FIRMADO PELA JULGADORA DE PRIMEIRO GRAU - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISUM MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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