TJAM 4002031-10.2018.8.04.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS. PRESENÇA. ORDEM CONSTITUCIONAL PRESERVADA. PROCESSO TRAMITANDO DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.
I - Estão presentes os pressupostos autorizadores da medida, pois o decreto de prisão cautelar está fincado em princípios tutelados pela ordem constitucional, não se verificando, nenhuma ilegalidade na prisão do paciente, a justificar sua liberdade, posto que a decisão está apoiada em elementos que caracterizam sua indispensabilidade, principalmente quando se verifica o modus operandi do paciente.
II - Não há se falar em excesso de prazo, principalmente quando já está pacificado na doutrina e jurisprudência que os prazos processuais são flexíveis a depender do caso.
III – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS. PRESENÇA. ORDEM CONSTITUCIONAL PRESERVADA. PROCESSO TRAMITANDO DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.
I - Estão presentes os pressupostos autorizadores da medida, pois o decreto de prisão cautelar está fincado em princípios tutelados pela ordem constitucional, não se verificando, nenhuma ilegalidade na prisão do paciente, a justificar sua liberdade, posto que a decisão está apoiada em elementos que caracterizam sua indispensabilidade, principalmente quando se verifica o modus operandi do paciente.
II - Não há se falar em excesso de prazo, principalmente quando já está pacificado na doutrina e jurisprudência que os prazos processuais são flexíveis a depender do caso.
III – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
11/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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