TJAM 4002047-37.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCEDIMENTO SUMÁRIO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA – REVELIA – IMPROVIMENTO.
- No caso posto, o mandado de citação é expresso ao advertir que a defesa deverá ser apresentada em audiência, sob pena de confissão quanto aos fatos alegados.
- A ausência de contestação na audiência de conciliação no rito sumário resulta em revelia do réu, conforme redação dos artigos 278 e 319 do CPC.
- Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCEDIMENTO SUMÁRIO – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA – REVELIA – IMPROVIMENTO.
- No caso posto, o mandado de citação é expresso ao advertir que a defesa deverá ser apresentada em audiência, sob pena de confissão quanto aos fatos alegados.
- A ausência de contestação na audiência de conciliação no rito sumário resulta em revelia do réu, conforme redação dos artigos 278 e 319 do CPC.
- Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
25/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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