TJAM 4002055-09.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. LAUDO PERICIAL RESIDUOGRÁFICO NEGATIVO. FATO INSUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DE INOCÊNCIA. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA.
I – A ausência de pólvora nas mãos do paciente, atestado pelo laudo residuográfico, é, por si só, insuficiente para comprovar a sua inocência. Para tanto, faz-se necessário o exame e a valoração dos outros elementos de prova colhidos durante a instrução criminal, o que, todavia, é inviável na via estreita do habeas corpus.
II – Uma vez comprovada a materialidade do delito e caracterizados indícios de autoria, a prisão preventiva do paciente se justifica, diante da necessidade de resguardar-se a ordem pública, traduzida na gravidade concreta do delito e no risco de que volte a delinquir, pois já responde a outras ações penais por tráfico de entorpecentes.
III – Não há de se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo em vista que O feito segue seu prosseguimento regular, sem desídia da autoridade judicial na condução do feito.
IV – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. LAUDO PERICIAL RESIDUOGRÁFICO NEGATIVO. FATO INSUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DE INOCÊNCIA. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA.
I – A ausência de pólvora nas mãos do paciente, atestado pelo laudo residuográfico, é, por si só, insuficiente para comprovar a sua inocência. Para tanto, faz-se necessário o exame e a valoração dos outros elementos de prova colhidos durante a instrução criminal, o que, todavia, é inviável na via estreita do habeas corpus.
II – Uma vez comprovada a materialidade do delito e caracterizados indícios de autoria, a prisão preventiva do paciente se justifica, diante da necessidade de resguardar-se a ordem pública, traduzida na gravidade concreta do delito e no risco de que volte a delinquir, pois já responde a outras ações penais por tráfico de entorpecentes.
III – Não há de se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo em vista que O feito segue seu prosseguimento regular, sem desídia da autoridade judicial na condução do feito.
IV – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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