TJAM 4002059-46.2016.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. 1. PENHORA ONLINE DE DINHEIRO DE SÓCIO PREVISTO COMO CORRESPONSÁVEL EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. 1. PENHORA ONLINE DE DINHEIRO DE SÓCIO PREVISTO COMO CORRESPONSÁVEL EM CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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