TJAM 4002064-10.2012.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO DE POSSE. DECISÃO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREIÇÃO PARCIAL MEIO INADEQUADO PARA IMPUGNAR DECISÃO. RECURSO REJEITADO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. MANUTENÇÃO DE POSSE. DECISÃO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREIÇÃO PARCIAL MEIO INADEQUADO PARA IMPUGNAR DECISÃO. RECURSO REJEITADO.
Data do Julgamento
:
18/11/2013
Data da Publicação
:
25/11/2013
Classe/Assunto
:
Correição Parcial / Erro de Procedimento
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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