TJAM 4002066-77.2012.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DE LIMINAR. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PERIGO NA DEMORA. APLICABILIDADE. A tutela antecipada autoriza ao magistrado a entrega da prestação jurisdicional em caráter excepcionalíssimo, deferível, sem antes exaurir-se a instrução processual. Tais exigências, prova inequívoca e convicção da verossimilhança, mormente no início do processo, deverão comparecer nos autos de modo a comportar uma certeza ou até provável certeza, de que há, em cognição sumária, o direito a que se propõe buscar. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DE LIMINAR. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PERIGO NA DEMORA. APLICABILIDADE. A tutela antecipada autoriza ao magistrado a entrega da prestação jurisdicional em caráter excepcionalíssimo, deferível, sem antes exaurir-se a instrução processual. Tais exigências, prova inequívoca e convicção da verossimilhança, mormente no início do processo, deverão comparecer nos autos de modo a comportar uma certeza ou até provável certeza, de que há, em cognição sumária, o direito a que se propõe buscar. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
27/01/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Ipixuna
Comarca
:
Ipixuna
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