TJAM 4002083-11.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LITISCONSORTE PASSIVO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – ART. 23 DO CPC – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Conforme disposição do art. 23 do CPC, "concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção". Precedentes do STJ.
- Recurso parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LITISCONSORTE PASSIVO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE – ART. 23 DO CPC – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Conforme disposição do art. 23 do CPC, "concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção". Precedentes do STJ.
- Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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