TJAM 4002085-44.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA PRESENTE. ORDEM DENEGADA.
A decisão do juízo singular que manteve a segregação cautelar dos pacientes, encontra-se devidamente motivada, com fundamentação idônea e hábil a justificar a medida extrema, porquanto baseada no caso em concreto, levando em consideração a gravidade da conduta dos acusados.
3. Não há constrangimento ilegal quando apontados elementos concretos ensejadores da necessidade da manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese cometidos.
4. Quanto às condições pessoais favoráveis, estas são irrelevantes, pois não possuem o condão de, por si sós, conduzirem à concessão da liberdade provisória, quando houver elementos concretos nos autos, de ordem objetiva ou subjetiva, que autorizam a manutenção da medida extrema.
5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA PRESENTE. ORDEM DENEGADA.
A decisão do juízo singular que manteve a segregação cautelar dos pacientes, encontra-se devidamente motivada, com fundamentação idônea e hábil a justificar a medida extrema, porquanto baseada no caso em concreto, levando em consideração a gravidade da conduta dos acusados.
3. Não há constrangimento ilegal quando apontados elementos concretos ensejadores da necessidade da manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese cometidos.
4. Quanto às condições pessoais favoráveis, estas são irrelevantes, pois não possuem o condão de, por si sós, conduzirem à concessão da liberdade provisória, quando houver elementos concretos nos autos, de ordem objetiva ou subjetiva, que autorizam a manutenção da medida extrema.
5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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