TJAM 4002087-48.2015.8.04.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – SUBSTITUIÇÃO DO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – SUBSTITUIÇÃO DO DEVEDOR – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeitos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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