TJAM 4002093-89.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS. AÇÃO COM OS MESMOS ELEMENTOS DE OUTRA EM TRÂMITE. LITISPENDÊNCIA. HABEAS CORPUS EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. O presente Habeas Corpus foi distribuído à minha relatoria, por prevenção ao Habeas Corpus n. 4003108-32.2013.8.04.0000. Denota-se que a referida ação constitucional contém o mesmo paciente, a mesma autoridade coatora, e o mesmo objeto da presente ação, por se tratar da prisão do ora paciente, nos autos do processo n. 0242708-42.2013.8.04.0001.
2. Desta forma, resta configurada a litispendência, haja vista que as ações em curso são idênticas, por serem idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido (art. 301, §§ 2º e 3º, CPC). Destarte, há de ser extinto o presente habeas corpus, por força do disposto no art. 267, V, do CPC.
3. Habeas corpus extinto sem resolução do mérito.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus (AM).
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO COM OS MESMOS ELEMENTOS DE OUTRA EM TRÂMITE. LITISPENDÊNCIA. HABEAS CORPUS EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1. O presente Habeas Corpus foi distribuído à minha relatoria, por prevenção ao Habeas Corpus n. 4003108-32.2013.8.04.0000. Denota-se que a referida ação constitucional contém o mesmo paciente, a mesma autoridade coatora, e o mesmo objeto da presente ação, por se tratar da prisão do ora paciente, nos autos do processo n. 0242708-42.2013.8.04.0001.
2. Desta forma, resta configurada a litispendência, haja vista que as ações em curso são idênticas, por serem idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido (art. 301, §§ 2º e 3º, CPC). Destarte, há de ser extinto o presente habeas corpus, por força do disposto no art. 267, V, do CPC.
3. Habeas corpus extinto sem resolução do mérito.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus (AM).
Data do Julgamento
:
06/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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