TJAM 4002100-47.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - DELITO DE TORTURA - CRIME ATRIBUÍDO A POLICIAL MILITAR - PRISÃO PREVENTIVA - JUÍZO INCOMPETENTE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP - EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - DELITO DE TORTURA - CRIME ATRIBUÍDO A POLICIAL MILITAR - PRISÃO PREVENTIVA - JUÍZO INCOMPETENTE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP - EXCESSO DE PRAZO – NÃO CONFIGURADO – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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