TJAM 4002103-70.2013.8.04.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – SIMPLES AFIRMAÇÃO DA PARTE DE SUA POBREZA – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM – PRECEDENTES DO TRIBUNAIS SUPERIORES – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
- Precedentes: (Rec. Extr. n° 206.958-2-RS; Rei. Min. Moreira Alves; j. 05.05.2010). 2. Precedentes da Corte Especial: STF - 2a T.; Rec. Extr. n° 205.029-6-RS; Rei. Min. Carlos Velloso; j. 26.11.2010.
- Agravo conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – SIMPLES AFIRMAÇÃO DA PARTE DE SUA POBREZA – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM – PRECEDENTES DO TRIBUNAIS SUPERIORES – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
- Precedentes: (Rec. Extr. n° 206.958-2-RS; Rei. Min. Moreira Alves; j. 05.05.2010). 2. Precedentes da Corte Especial: STF - 2a T.; Rec. Extr. n° 205.029-6-RS; Rei. Min. Carlos Velloso; j. 26.11.2010.
- Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
17/11/2013
Data da Publicação
:
18/11/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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