TJAM 4002107-10.2013.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CORREÇÃO DO PÓLO ATIVO – DÚVIDA RAZOÁVEL – ACERTO DA DECISÃO:
- Mostra-se correta a decisão agravada, ao determinar ao autor a correção do pólo ativo da demanda, uma vez que existe dúvida relevante acerca de sua data de nascimento, capaz de influenciar diretamente no resultado final da lide, já que não é possível concluir se o outrora autor já havia nascido quando da ocorrência dos fatos narrados na inicial.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CORREÇÃO DO PÓLO ATIVO – DÚVIDA RAZOÁVEL – ACERTO DA DECISÃO:
- Mostra-se correta a decisão agravada, ao determinar ao autor a correção do pólo ativo da demanda, uma vez que existe dúvida relevante acerca de sua data de nascimento, capaz de influenciar diretamente no resultado final da lide, já que não é possível concluir se o outrora autor já havia nascido quando da ocorrência dos fatos narrados na inicial.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/09/2015
Data da Publicação
:
28/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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