TJAM 4002111-76.2015.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO FUNDAMENTA. ARTIGO 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. CANDIDATO INSCRITO EM CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CANDIDATOS QUE POSSUEM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. CHAMAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO FUNDAMENTA. ARTIGO 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. CANDIDATO INSCRITO EM CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CANDIDATOS QUE POSSUEM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. CHAMAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
13/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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