E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE. MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. 1) ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA NA ORIGEM, QUE VEICULA MATÉRIA IDÊNTICA À DO RECURSO. IRRELEVÂNCIA. AUTONOMIA DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE PÕE FIM À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 2) ACÓRDÃO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA DECLARATÓRIA NEGATIVA QUE NADA CERTIFICA ACERCA DA ILICITUDE DA POSSE DO REQUERENTE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO APTO A DEFLAGRAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FAVOR DO REQUERIDO. NECESSIDADE DE PROMOVER AÇÃO PRÓPRIA PARA A PROTEÇÃO DA POSSE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA. 3) EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO. POSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO ÓRGÃO AD QUEM. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.