TJAM 4002134-22.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – POSSIBILIDADE – PEDIDO DEFERIDO ANTERIORMENTE PELO PRAZO DE 30 DIAS – DEMONSTRAÇÃO DA PRECARIEDADE DO ESTADO DE SAÚDE DO APENADO E DA POSSIBILIDADE DESTE RECEBER O TRATAMENTO ADEQUADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - ORDEM CONCEDIDA COM A CONSEQUENTE CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.
Ementa
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – POSSIBILIDADE – PEDIDO DEFERIDO ANTERIORMENTE PELO PRAZO DE 30 DIAS – DEMONSTRAÇÃO DA PRECARIEDADE DO ESTADO DE SAÚDE DO APENADO E DA POSSIBILIDADE DESTE RECEBER O TRATAMENTO ADEQUADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - ORDEM CONCEDIDA COM A CONSEQUENTE CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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