TJAM 4002135-41.2014.8.04.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. INADIMPLÊNCIA DO IPVA. BEM FURTADO. ESVAZIAMENTO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA PROPRIEDADE. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. INADIMPLÊNCIA DO IPVA. BEM FURTADO. ESVAZIAMENTO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA PROPRIEDADE. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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