TJAM 4002146-02.2016.8.04.0000
AGRAVO POR INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM CARÁTER LIMINAR PELO JUÍZO A QUO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA O AUTOR. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO IRREPARÁVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. DEMANDA QUE EXIGE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA PARA INDEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM CARÁTER LIMINAR PELO JUÍZO A QUO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA O AUTOR. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO IRREPARÁVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. DEMANDA QUE EXIGE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA PARA INDEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão