TJAM 4002155-90.2018.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS SIMULTÂNEOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
I – A interposição simultânea de agravo de instrumento e de embargos de declaração para atacar o mesmo ato judicial infringe o princípio da unicidade recursal.
II – Agravo de instrumento não conhecido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS SIMULTÂNEOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
I – A interposição simultânea de agravo de instrumento e de embargos de declaração para atacar o mesmo ato judicial infringe o princípio da unicidade recursal.
II – Agravo de instrumento não conhecido.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Rio Preto da Eva
Comarca
:
Rio Preto da Eva
Mostrar discussão