TJAM 4002159-69.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – INAPLICABILIDADE – ACESSO AO JUDICIÁRIO INVIABILIZADO – PRODUÇÃO DE PROVAS DIFICULTADA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL PREJUDICADA – PRECEDENTES STJ – FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO LOCAL DO ATO/FATO – ART. 100, V, A, CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – INAPLICABILIDADE – ACESSO AO JUDICIÁRIO INVIABILIZADO – PRODUÇÃO DE PROVAS DIFICULTADA – INSTRUÇÃO PROCESSUAL PREJUDICADA – PRECEDENTES STJ – FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO LOCAL DO ATO/FATO – ART. 100, V, A, CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Competência
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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