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Jurisprudência


TJAM 4002162-53.2016.8.04.0000

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ANÁLISE DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, NECESSIDADE DO ALIMENTADO E PROPORCIONALIDADE - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - RATEIO DAS DESPESAS ENTRE OS GENITORES - REDUÇÃO DO VALOR - NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE - ALIMENTANTE QUE EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA NÃO COMPROVOU SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS MANTIDOS.

Data do Julgamento : 26/11/2017
Data da Publicação : 28/11/2017
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Dissolução
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Presidente Figueiredo
Comarca : Presidente Figueiredo
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