TJAM 4002180-40.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE DAR C/C PEDIDO DE LUCRO CESSANTE C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA. BLOQUEIO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. PEDIDO ANTECIPATÓRIO. NATUREZA CAUTELAR. REQUISITOS. FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERIGO NA DEMORA.
1. Para o deferimento das medidas cautelares, necessário se mostra a presença do fumus boni juris e do periculum in mora.
2. Estando ausentes os requisitos para o deferimento da medida cautelar, a decisão que deferiu a liminar deve ser reformada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE DAR C/C PEDIDO DE LUCRO CESSANTE C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA. BLOQUEIO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL. PEDIDO ANTECIPATÓRIO. NATUREZA CAUTELAR. REQUISITOS. FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERIGO NA DEMORA.
1. Para o deferimento das medidas cautelares, necessário se mostra a presença do fumus boni juris e do periculum in mora.
2. Estando ausentes os requisitos para o deferimento da medida cautelar, a decisão que deferiu a liminar deve ser reformada.
Data do Julgamento
:
19/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Registro de Imóveis
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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