TJAM 4002190-26.2013.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE O JUIZ JULGAR QUESTÃO DISPOSITIVA POR ELE JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. Decidida determinada questão, sobre ela instala-se a preclusão pro judicato, ficando o magistrado impedido de reapreciá-la no curso do mesmo processo. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE O JUIZ JULGAR QUESTÃO DISPOSITIVA POR ELE JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. Decidida determinada questão, sobre ela instala-se a preclusão pro judicato, ficando o magistrado impedido de reapreciá-la no curso do mesmo processo. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
22/06/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Valor da Causa
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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