HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES – EXCESSO DE PRAZO – INEXISTÊNCIA – REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL – DILIGÊNCIA DA AUTORIDADE IMPETRADA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO – AUDIÊNCIA DESIGNADA– ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos processualmente estabelecidos para o término da instrução criminal podem variar conforme as circunstâncias e a complexidade do caso concreto, admitindo-se eventual dilação pelas peculiaridades das medidas a serem adotadas na ação penal originária, voltadas a aferição da culpa do réu. 2. A despeito da relativa delonga na instrução processual, constata-se que o juízo processante tem adotado todas as medidas necessárias ao impulsionamento do feito, de modo que não há que se falar em descaso da autoridade impetrada a autorizar o reconhecimento de excesso de prazo. 3. Deve-se considerar que a próxima audiência de instrução encontra-se pautada para data próxima, o que corrobora a diligência da autoridade impetrada na condução do processo, evidencia a proximidade do encerramento da fase instrutória e, portanto, ilide a alegação de excesso de prazo, que será novamente objeto de análise por ocasião do referido ato processual. 4. Ordem conhecida e denegada.