TJAM 4002192-25.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS – LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA – PLEITO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DA MEDIDA - IMPOSSIBILIDADE – OBJETIVO DE DESESTIMULAR EVENTUAL REITERAÇÃO CRIMINOSA – NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO DO ACUSADO PARA SE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR, ASSIM, A REITERAÇÃO E A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ILÍCITA – ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS – LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA – PLEITO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DA MEDIDA - IMPOSSIBILIDADE – OBJETIVO DE DESESTIMULAR EVENTUAL REITERAÇÃO CRIMINOSA – NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO DO ACUSADO PARA SE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA E EVITAR, ASSIM, A REITERAÇÃO E A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ILÍCITA – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
29/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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