TJAM 4002195-77.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO PELO ART. 733 DO CPC. SÚMULA 309 DO STJ. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO PELO ART. 733 DO CPC. SÚMULA 309 DO STJ. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Alimentos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Humaitá
Comarca
:
Humaitá
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