TJAM 4002197-81.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 305,36g, DO ALCALÓIDE COCAÍNA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E MUNIÇÃO. AFRONTA AOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006 c/c O ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ENSEJADORAS À CUSTÓDIA PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. O Decreto Preventivo, ao elencar, de forma concisa, as razões pelas quais os Pacientes foram presos, alinhou motivação suficiente para justificar a segregação.
2. VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Pode-se afirmar, que a consagração do princípio da inocência não afasta a constitucionalidade das espécies de prisões cautelares, que continuam sendo, pacificamente, reconhecidas pela jurisprudência de todos os Tribunais Pátrios.
3. CONDIÇÕES PESSOAIS. Condições subjetivas favoráveis não têm o condão de impedir a prisão.
ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 305,36g, DO ALCALÓIDE COCAÍNA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E MUNIÇÃO. AFRONTA AOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006 c/c O ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ENSEJADORAS À CUSTÓDIA PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. PRISÃO EFETUADA EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. O Decreto Preventivo, ao elencar, de forma concisa, as razões pelas quais os Pacientes foram presos, alinhou motivação suficiente para justificar a segregação.
2. VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Pode-se afirmar, que a consagração do princípio da inocência não afasta a constitucionalidade das espécies de prisões cautelares, que continuam sendo, pacificamente, reconhecidas pela jurisprudência de todos os Tribunais Pátrios.
3. CONDIÇÕES PESSOAIS. Condições subjetivas favoráveis não têm o condão de impedir a prisão.
ORDEM DENEGADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
27/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão