TJAM 4002205-53.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. NOVO TÍTULO PRISIONAL. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
- A sentença condenatória superveniente, por configurar novo título prisional, alterando a situação fático-processual do paciente, torna prejudicada a impetração, que almejava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para o término da instrução processual.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. NOVO TÍTULO PRISIONAL. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO.
- A sentença condenatória superveniente, por configurar novo título prisional, alterando a situação fático-processual do paciente, torna prejudicada a impetração, que almejava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo para o término da instrução processual.
Data do Julgamento
:
23/07/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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