TJAM 4002212-79.2016.8.04.0000
Ementa:
REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 1.012, §§ 3.º E 4.º, CPC/2015. NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUANDO VERIFICADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO RECLAMADO E DIFICULDADE DE REVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO ANTERIOR. GARANTIA POR CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. JULGAMENTO DO REQUERIMENTO PROCEDENTE.
Ementa
REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 1.012, §§ 3.º E 4.º, CPC/2015. NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUANDO VERIFICADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO RECLAMADO E DIFICULDADE DE REVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO ANTERIOR. GARANTIA POR CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. JULGAMENTO DO REQUERIMENTO PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
19/03/2017
Data da Publicação
:
22/03/2017
Classe/Assunto
:
Suspensão de Execução de Sentença / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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