TJAM 4002242-51.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO. DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PERDA DO OBJETO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO. DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PERDA DO OBJETO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
06/11/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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