TJAM 4002248-24.2016.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RETRATAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. 1. A superveniência de decisão que exerce o juízo de retratação e aprecia questão debatida no recurso acarreta a falta de interesse do agravo de instrumento interposto em face do indeferimento da assistência judiciária gratuita. 2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso não conhecido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RETRATAÇÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE. 1. A superveniência de decisão que exerce o juízo de retratação e aprecia questão debatida no recurso acarreta a falta de interesse do agravo de instrumento interposto em face do indeferimento da assistência judiciária gratuita. 2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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