TJAM 4002254-65.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRETENSÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO FIXADO EM SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO - APROFUNDAMENTO DE PROVAS - MEIO INADEQUADO PARA DISCUSSÃO - ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRETENSÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO FIXADO EM SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO - APROFUNDAMENTO DE PROVAS - MEIO INADEQUADO PARA DISCUSSÃO - ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
05/07/2015
Data da Publicação
:
06/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Guajará
Comarca
:
Guajará
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