TJAM 4002256-98.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DA PENA - DESCUMPRIMENTO DAS PENAS ALTERNATIVAS - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - ORDEM NÃO CONHECIDA.
- A deficiência na instrução da presente ação constitucional, consistente na ausência de prova pré-constituída, impossibilitando sua regular tramitação e apreciação diretamente por este Tribunal.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - EXECUÇÃO DA PENA - DESCUMPRIMENTO DAS PENAS ALTERNATIVAS - INSTRUÇÃO DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - ORDEM NÃO CONHECIDA.
- A deficiência na instrução da presente ação constitucional, consistente na ausência de prova pré-constituída, impossibilitando sua regular tramitação e apreciação diretamente por este Tribunal.
Data do Julgamento
:
01/08/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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