TJAM 4002265-65.2013.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PLEITO PARA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR JÁ BLOQUEADO – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM – ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – SÚMULA 179/STJ – PRECEDENTES DO STJ – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PLEITO PARA APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR JÁ BLOQUEADO – IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM – ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – SÚMULA 179/STJ – PRECEDENTES DO STJ – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/10/2013
Data da Publicação
:
07/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Levantamento de Valor
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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