TJAM 4002268-49.2015.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CASSOU A DECISÃO QUE CONCEDIA A MEDIDA LIMINAR. INSUBSISTÊNCIA DA HIPÓTESE QUE AUTORIZAVA RECEBIMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. APLICAÇÃO DA REGRA DO CAPUT DO ARTIGO 1.012 DO CPC/15. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CASSOU A DECISÃO QUE CONCEDIA A MEDIDA LIMINAR. INSUBSISTÊNCIA DA HIPÓTESE QUE AUTORIZAVA RECEBIMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. APLICAÇÃO DA REGRA DO CAPUT DO ARTIGO 1.012 DO CPC/15. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeitos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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